Portarias Estaduais

publicado 05/10/2021 15h10, última modificação 01/03/2023 16h36
PORTARIA CONJUNTA CGE-SEPLAG-SEFAZ N.001-2021.pdf — última modificação 31/10/2022 10h07

Portaria Conjunta nº 001/2021, CGE-SEPLAG-SEFAZ - Dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada no Estado da Paraíba, a partir do exercício 2022, em cumprimento a Portaria STN Nº 710, de 25 de fevereiro de 2021 e a Portaria STN Nº 925, de 08 de julho de 2021.

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