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Arquivo PDF document Lei Nº 9.433-97 - Lei das Águas - PNRH.pdf
por Maria Itaci Costa Leal — última modificação 04/11/2022 07h28
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF document Lei Nº 9.935-2012 - Altera dispositivo Lei 9.332-2011.pdf
por Maria Itaci Costa Leal — última modificação 04/11/2022 07h28
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF document Moção CERH Nº 01-2010.pdf
por Maria Itaci Costa Leal — última modificação 04/11/2022 07h28
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF document Nota Técnica 01-2015.pdf
por Maria Itaci Costa Leal — última modificação 04/11/2022 07h28
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF document Resolução CERH Nº 01-2003 - Comites.pdf
por Maria Itaci Costa Leal — última modificação 04/11/2022 07h28
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF document Resolução CERH Nº 02-2003 - Divisão Hidrográfica do Estado.pdf
por Maria Itaci Costa Leal — última modificação 04/11/2022 07h28
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF document Resolução CERH Nº 03-2003- Aprova áreas de atuação dos Comitês.pdf
por Maria Itaci Costa Leal — última modificação 04/11/2022 07h28
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF document Resolução CERH Nº 04-2005 - Diretrizes Marco Regulatório Siste Curema-Açu.pdf
por Maria Itaci Costa Leal — última modificação 04/11/2022 07h28
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF document Resolução CERH Nº 05-2007 - Instalações CT - DOE.pdf
por Maria Itaci Costa Leal — última modificação 04/11/2022 07h28
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF document Resolução CERH Nº 05-2007 - Instalações CT.pdf
por Maria Itaci Costa Leal — última modificação 04/11/2022 07h28
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
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